Para efetuarem a sua inscrição, os produtores deverão preencher o formulário próprio para o efeito, acompanhado de:
- a)elementos de identificação do Requerente;
- b)documentos que comprovem o licenciamento da atividade de produção agrícola ou artesanal;
- c)certificado dos produtos obtidos em método de produção biológico, quando aplicável.