Art.º 18 · Regulamento n.º 517/2024 — Sistema de gestão de resíduos

1 -O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
1. a)Acondicionamento;
2. b)Deposição (Indiferenciada e Seletiva);
3. c)Recolha (Indiferenciada e Seletiva) e transporte;
4. d)Limpeza pública.
2 -A Limpeza Pública integra-se na componente técnica “recolha” e compreende um conjunto de ações de limpeza e remoção de sujidades e resíduos das vias e outros espaços públicos, nomeadamente:
1. a)Limpeza dos passeios, arruamentos, pracetas, logradouros e demais espaços públicos, incluindo a varredura, a limpeza de valetas caso existam, a desobstrução de sarjetas e sumidouros, o corte de ervas e lavagem de pavimentos;
2. b)Recolha de resíduos urbanos contidos em papeleiras e outros recipientes com finalidades idênticas, colocadas em espaços públicos;
3. c)Remoção de cartazes e outra publicidade indevidamente colocada e “graffiti”;
4. d)Outras limpezas públicas que se julguem necessárias.

Artigo 18.º — Sistema de gestão de resíduos