Artigo 41.º — Limpezas especiais na via pública

Sempre que a entidade gestora pretenda efetuar limpezas especiais nos espaços públicos, os Serviços Municipais informarão através dos meios disponíveis para o efeito e com a devida antecedência os munícipes residentes da zona afetada e procederão à sinalização prévia da zona a intervencionar, indicando os locais de proibição temporária de estacionamento de veículos.