Artigo 27.º — Ossários

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1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 0,80 m;
2. b)Largura 0,50 m;
3. c)Altura 0,40 m.
2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
3 -Admite-se ainda a construção de ossários subterrâneos em condições idênticas e com observância do determinado no n.º 2 do artigo anterior.

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