Artigo 24.º — Dimensões das sepulturas

Vigente desde: 09/05/2024

1 -As sepulturas têm em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Cova simples:
  1. i)Cumprimento - 2,00 m;
  2. ii)Largura - 0,65 m;
  3. iii)Profundidade - 1,15 m.
2. b)Cova Criança:
  1. i)Cumprimento - 1,00 m;
  2. ii)Largura - 0,55 m;
  3. iii)Profundidade - 1,00 m.
2 -As dimensões previstas no número anterior poderão ser diferentes, por determinação das autoridades de saúde.

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