Art.º 20 · Regulamento n.º 519/2017 — Situação nos quadros

1 -Os elementos do quadro de comando e do quadro ativo podem encontrar-se na situação de atividade e inatividade nos quadros.
2 -Encontram-se na situação de atividade nos quadros os elementos que estão no desempenho ativo das missões confiadas ao CBSF, de acordo com as escalas de serviço.
3 -Consideram-se ainda na situação de atividade:
1. a)Os que estão no gozo de férias ou de licença por doença ou parentalidade;
2. b)As bombeiras que se encontrem indisponíveis para o desempenho assíduo e ativo de funções, por um período até dois anos, por motivos de gravidez, parto e pós-parto;
3. c)Os que estão ausentes por tempo não superior a um ano em missão considerada, nos termos da lei, de serviço público.
4 -O Comandante do CBSF remeterá anualmente ao SRPC, IP-RAM, em modelo aprovado, a relação dos elementos das suas corporações que se encontrem em atividade no quadro.
5 -Consideram-se na situação de inatividade:
1. a)Os que se encontram fora do exercício de funções por tempo não superior a um ano e por motivo diverso ao referido na alínea c) do n.º 3 do presente artigo;
2. b)Aqueles a quem foi aplicada pena de suspensão.
6 -O tempo decorrido na situação de inatividade não é considerado para efeitos de contagem de tempo de serviço.

Artigo 20.º — Situação nos quadros