- 1 -A coordenação institucional é assegurada, a nível municipal, pela Comissão Municipal de Proteção Civil do Funchal, que integra representantes das entidades, cuja intervenção se justifica em função de cada ocorrência em concreto.
- 2 -No âmbito da coordenação institucional, a CMPC do Funchal é responsável pela gestão da participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a desencadear.
- 3 -O Comandante do CBSF integra a CMPC do Funchal.
Artigo 67.º — Coordenação Institucional
Vigente desde: 02/10/2017
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