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Artigo 33.º — Aplicabilidade

Vigente desde: 04/06/2021
  1. 1 -(Sem alterações.)
  2. 2 -(Sem alterações.)
  3. 3 -(Sem alterações.)
  4. 4 -A instalação dos elementos previstos nas alíneas do n.º 1, deste artigo, será regulamentada nos termos da secção V do presente capítulo, para os estabelecimentos localizados na área classificada como Zona Histórica da Cidade de Vizela.

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Em vigor desde 04/06/2021

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