Os utentes têm os seguintes direitos:
Utilização dos serviços de transporte escolar da Junta de Freguesia, de acordo com o circuito de transporte;
Igualdade no tratamento, independentemente de etnia, sexo, religião, nacionalidade ou condição social;
Usufruírem de boas condições de transporte, higiene, segurança, dentro da disponibilidade da Junta de Freguesia.