O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República, depois de aprovado pelos Órgãos da Freguesia.
14 de abril de 2025. - O Presidente da Junta, José da Terra Carlos.
ANEXO I
Declaração
___, portador do BI/Cartão de Cidadão (riscar o que não interessar) n.º ___, emitido em ___ de ___ de ___ pelo arquivo de identificação de ___, com o número de identificação fiscal n.º ___ e residente em ___ com o código postal ___ número de telefone ___ e telemóvel ___, na sua qualidade de autor da composição concorrente ao concurso “Hino Oficial da Freguesia de Pedro Miguel”, tendo tomado conhecimento das condições do referido concurso, declaro, para os devidos efeitos, que aceito as referidas condições e que a obra a concurso, de minha autoria, não prejudica quaisquer direitos de terceiros.
Data:
O Declarante,
318962452