- 1 -A admissão como utilizador é gratuita, sendo que para o empréstimo domiciliário fica condicionado à titularidade do cartão de utilizador, a obter mediante prévia inscrição. (anexos I, II, III e IV).
- 2 -No ato da inscrição o utilizador deverá apresentar um documento de identificação devidamente atualizado (Cartão de Cidadão/Bilhete de identidade/Passaporte), e comprovativo de residência (recibo da água, eletricidade, gás ou telefone) ou do domicílio fiscal.
- 3 -Os dados pessoais recolhidos no ato da inscrição são confidenciais, e são processados informaticamente unicamente para efeitos estatísticos e de gestão de empréstimos domiciliários.
- 4 -O utilizador deverá manter atualizados os seus dados pessoais.
Artigo 6.º — Utilizadores
Vigente desde: 14/01/2021
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Em vigor desde 14/01/2021