- 1 -A requerimento dos interessados, poderá a Junta de Freguesia de Rendufe fazer concessão de terrenos no cemitério, para sepulturas e jazigos (também já erigidos), bem como ossários.
- 2 -A concessão de sepulturas não poderá ser feita em vida.
Artigo 40.º — Requerimento
Vigente desde: 09/01/2025
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Em vigor desde 09/01/2025