1 -Enquanto não forem aprovadas outras normas legais e regulamentares, nas operações urbanísticas que compreendam uma alteração devem ser apresentadas peças desenhadas de sobreposição do existente com a alteração, utilizando cores convencionais para a sua representação, com o seguinte código de cores:
a)A cor vermelha para os elementos a construir;
b)A cor amarela para os elementos a demolir;
c)A cor preta para os elementos a conservar;
d)A cor azul para os elementos a legalizar.
2 -Devem ainda ser apresentadas peças desenhadas do existente e da solução final.