É revogado o Regulamento Orgânico dos SASNOVA, n.º 811/2020, de 8 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189 de 28 de setembro.
Artigo 26.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 07/06/2021
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Em vigor desde 07/06/2021