Compete ao grupo de acompanhamento:
- a)Apreciar as candidaturas;
- b)Emitir pareceres;
- c)Acompanhar a execução do Projeto, designadamente nas fases de preparação do terreno, plantação, enxertia e sempre que se justifique.
Artigo 16.º — Competências do Grupo de Acompanhamento
Vigente desde: 24/06/2019
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Em vigor desde 24/06/2019