Art.º 9 · Regulamento n.º 522/2024 — Procedimento

1 -Os pedidos de cedência devem ser formulados com a antecedência mínima de quinze dias relativamente à data pretendida.
2 -Os pedidos de cedência de espaços são, formalmente, dirigidos ao responsável máximo do serviço ou Unidade Orgânica e apresentados em minuta específica para o efeito, onde é detalhado:
1. a)O autor da pretensão;
2. b)Os destinatários;
3. c)O número de participantes previsto;
4. d)A duração e o horário do evento, bem como a duração e horário da montagem e preparação, e desmontagem;
5. e)As ações, atividades ou eventos a realizar;
6. f)Os espaços pretendidos e, sendo o caso, as respetivas áreas;
7. g)Os materiais a utilizar;
8. h)Os equipamentos necessários a utilizar e/ou a instalar;
9. i)O elenco das entidades envolvidas na produção do evento e das empresas prestadoras de serviços;
10. j)O plano de organização, incluindo eventual movimentação de cargas, montagem/desmontagem de estruturas, serviços de audiovisual, catering, entre outros, sempre que aplicável;
11. k)A identificação do responsável de segurança e gestão da cedência, que deverá assinar uma declaração, responsabilizando-se pela aceitação e cumprimento das determinações de segurança aplicáveis, o qual se obriga a deixar o espaço conforme foi cedido, nomeadamente quanto à sua limpeza.
3 -Sempre que se revelem necessários, o IPS pode solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais.

Artigo 9.º — Procedimento