O presente normativo revoga:
Regulamento do Parque de Estacionamento Municipal Zona Comercial da Quinta do Lago, Regulamento n.º 300/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2011.
Artigo 9.º — Norma revogatória
Vigente desde: 07/06/2021
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Em vigor desde 07/06/2021