O apoio previsto neste Regulamento, designado por PRESERVA, tem por objetivo a comparticipação financeira destinada:
- a)À realização de obras de conservação, reparação ou beneficiação em habitações degradadas no município do Funchal, cujos proprietários ou usufrutuários são cidadãos social e economicamente desfavorecidos.
- b)A dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança.