Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes
Instituição
O Município de Oliveira de Azeméis, através dos serviços da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro, institui pelo presente regulamento o Concurso de Poesia Agostinho Gomes, com a participação da Junta de Freguesia da Vila de Cucujães, do Núcleo de Atletismo de Cucujães e outras entidades que se vierem a mostrar interessadas e sejam aceites por deliberação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Objetivo e periodicidade
Âmbito
Modo de apresentação de candidaturas
Local e prazo de entrega
Biblioteca Municipal Ferreira de Castro
Rua General Humberto Delgado
3720-254 Oliveira de Azeméis
Designação e constituição
O júri é constituído por cinco elementos de reconhecido mérito e idoneidade em representação de cada uma das entidades promotoras e por si designadas para o efeito:
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis;
Junta de Freguesia da Vila de Cucujães;
Núcleo de Atletismo de Cucujães;
Individualidades ligada à produção poética residente ou nascida no município a designar pelo/a Presidente da Câmara Municipal ou Vereador/a competente;
Através de deliberação, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reserva-se o direito de designar elementos de outras instituições existentes no Município de Oliveira de Azeméis, para a constituição do júri.
Funcionamento
Classificação e publicidade
Classificação e valores
1.º Prémio - Pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis no valor de (euro)800 (oitocentos euros);
2.º Prémio - Pela Junta de Freguesia da Vila de Cucujães no valor de (euro)250 (duzentos e cinquenta euros);
3.º Prémio - Pelo Núcleo de Atletismo de Cucujães, no valor de (euro)150 (cento e cinquenta euros);
Aceitação das condições
Tratamento de dados pessoais
De acordo com as disposições do Regulamento Geral da Proteção de Dados - Regulamento EU 2016/679, os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Município de Oliveira de Azeméis são orientados pelos princípios da licitude, lealdade, disponibilidade e transparência e da proteção da sua confidencialidade e dos direitos dos seus titulares.
Finalidade do tratamento - O tratamento do processo de participação no Concurso de Poesia Agostinho Gomes
Utilização dos dados pessoais - Colaboradores/as da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro autorizados/as para o efeito. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas nos casos em que a lei obriga.
Prazo de conservação dos dados - Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, procedendo-se à sua eliminação de acordo com a legislação em vigor, eliminação que corresponderá à anulação dos seguintes dados - Nome, N.º de Identificação Civil, Morada, Contactos Telefónicos e Endereço Eletrónico - com vista a poderem ser conservadas as restantes informações, para efeitos de investigação científica, histórica ou fins estatísticos e de divulgação de iniciativas da biblioteca municipal, sem limite temporal.
Direitos dos concorrentes - Os/As requerentes poderão aceder aos dados que lhes dizem respeito, podendo ainda solicitar a sua correção ou atualização. Para o exercício dos seus direitos no âmbito da proteção de dados, deverão contactar o/a Encarregado/a de Proteção de Dados do Município para [email protected]. A falta de consentimento para o tratamento dos dados pessoais para os efeitos acima definidos constitui a impossibilidade de participação no Concurso de Poesia Agostinho Gomes.
Dúvidas e omissões
Revisão e anulação do Regulamento
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reserva-se do direito de propor, quando for caso disso, a revisão ou anulação do presente regulamento, desde que se verifique a adulteração dos fins para os quais o mesmo foi criado, devendo de tal facto dar a devida publicidade.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
312340969