- 1 -As medalhas municipais visam distinguir pessoas singulares ou coletivas que se notabilizam pelos seus méritos pessoais ou contributos cívicos para com a comunidade, bem como trabalhadores que se destacam pelo desempenho exemplar das suas funções, ao serviço e em representação do Município de Oeiras.
- 2 -O Município de Oeiras atribui as seguintes tipologias de medalhas:
- a)Medalha Municipal de Honra;
- b)Medalha Municipal de Mérito;
- c)Medalha Municipal de Bons Serviços;
- d)Medalha Municipal de Serviço Público;
- e)Medalha Municipal de Carreira.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 15/06/2020
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