Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Caraterísticas e especificações dos ficheiros em formato DXF ou DWG ou outro formato aberto equivalente

Vigente desde: 28/06/2019
  1. 1 -As peças desenhadas entregues em formato DXF ou DWG ou outro formato aberto equivalente têm de ser georreferenciadas num sistema de coordenadas em uso pelo município e ter, pelo menos, dois pontos com as coordenadas identificadas.
  2. 2 -Na entrega de projetos em digital pode ser utilizado opcionalmente um ficheiro modelo que seja disponibilizado pelo município, com a normalização de layers para os levantamentos topográficos.
  3. 3 -A planta de implantação da operação urbanística em causa deve ser sobreposta ao levantamento topográfico e conter layers (camadas) independentes nas seguintes situações:
    1. a)Delimitação do cadastro da propriedade, exigível apenas quando haja transformação fundiária, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_PROPRIEDADE;
    2. b)Implantação das construções, excluindo alpendres, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_ IMPLANTACAO;
    3. c)Delimitação de área coberta por alpendres, telheiros ou construções similares, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_ALPENDRE;
    4. d)Delimitação de área impermeabilizada, excluindo as construções e apenas quando se justifique, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_ IMPERMEAVEL.
  4. 4 -As plantas relativas aos loteamentos ou das operações urbanísticas com impacto semelhante devem conter layers (camadas) independentes nas seguintes situações:
    1. a)A planta de síntese deve conter a delimitação dos lotes, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_LOTES;
    2. b)A planta de síntese deve conter a delimitação das áreas de cedência para o domínio municipal, desenhado com polígonos fechados e inserido em layer designado por MO_CEDENCIA;
    3. c)As plantas das redes de infraestruturas devem conter o traçado e os elementos (caixas ou outros) de cada tipo de infraestrutura/especialidade em layers independentes. A designação dos referidos layers deve ser inequívoca sobre o seu conteúdo e ter como prefixo MO_. Os traçados das redes são desenhados com linha contínua (polyline) em layer distinto dos elementos estruturantes dessas redes que são desenhados com pontos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/06/2019

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada