O presente regulamento estabelece as normas utilizadas para a criação, alteração e extinção de cursos conferentes de grau da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Artigo 1.º — Objetivos e Âmbito
Vigente desde: 29/04/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/04/2025