Art.º 4 · Regulamento n.º 528/2021 — Inscrição e Atualização do Registo

1 -As Associações que pretendam candidatar-se aos apoios da Junta de Freguesia de São Sebastião deverão efetuar o seu registo no serviço competente pela área do Associativismo, com a apresentação dos seguintes elementos, durante o mês de janeiro de cada ano:
1. a)Ficha de caracterização Institucional, em modelo previamente disponibilizado pela Junta de Freguesia;
2. b)Ficha de atualização de dados, para as associações já inscritas;
3. c)Cópia dos estatutos e da constituição da respetiva associação, publicados no Diário da República, exceto quando os mesmos já se encontrem arquivados no serviço competente pela área do Associativismo desta Junta de Freguesia;
4. d)Cópia do regulamento interno quando os estatutos o prevejam;
5. e)Lista atualizada dos órgãos sociais, com indicação dos seus contactos, acompanhada de cópia da ata da Eleição e da tomada de posse dos órgãos sociais;
6. f)Declaração onde conste o número total de associados, assinada pelo Presidente mesa da Assembleia Geral;
7. g)Plano de atividades e orçamento do ano em curso.
2 -O registo deve ser confirmado ou atualizado todos os anos, nomeadamente no que diz respeito às alíneas e), f) e g).
3 -Sempre que haja lugar à revisão dos estatutos, deve a associação entregar cópia da versão atualizada, acompanhada da cópia da publicação no Diário da República.
4 -As associações recém-constituídas poderão efetuar o seu registo em qualquer momento mediante o preenchimento de formulário próprio disponibilizado para o efeito em www.jfss.pt.

Artigo 4.º — Inscrição e Atualização do Registo

Histórico de Alterações