Artigo 3.º — Requisitos

Vigente desde: 15/05/2023

1 -Os trabalhos referidos no artigo anterior devem ser apresentados por escrito.
2 -Os destinatários do Prémio podem ser provenientes de qualquer nacionalidade, ficando, no entanto, as obras sujeitas aos seguintes requisitos:
1. a)Trabalhos académicos apresentados em instituições de ensino superior portuguesas e em língua portuguesa;
2. b)Ensaios inéditos em língua portuguesa;
3. c)Projetos de intervenção implementados em território nacional.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 15/05/2023