Art.º 19 · Regulamento n.º 528/2025 — Utilização Livre

1 -Todas as pessoas podem inscrever-se na vertente de Utilização Livre.
2 -A Utilização Livre funciona em regime de módulos de 90 minutos, sendo estimados 15 minutos para o utilizador se equipar, 45 minutos de utilização e 30 minutos para tomar banho. Ultrapassado este período, àquela utilização será acrescida uma taxa correspondente ao tempo de utilização para além dos 90 minutos.
3 -A entrada de crianças com idade inferior a 12 anos, em regime de Utilização Livre, apenas será permitida quando acompanhada por um adulto, estando este sujeito à aplicação das taxas em vigor.
4 -Os utentes que se encontrem em regime de Utilização Livre poderão utilizar o material pedagógico existente, sempre que tal utilização não impossibilitar o normal funcionamento das diferentes atividades das Escolas de Natação, sendo que a utilização do referido material não será permitida para fins distintos daqueles a que se destina.
5 -A lotação máxima de utentes por pista de regime de utilização livre é de 6 utentes por pista.
6 -O horário do regime de utilização livre pode sofrer alterações em qualquer data, mediante despacho do(a) Presidente da Câmara ou do(a) Vereador(a) com o pelouro do desporto.
7 -Para além do estipulado no presente artigo, podem ser objeto de disposições próprias as matérias referentes à organização e funcionamento da Utilização Livre.

Artigo 19.º — Utilização Livre