Artigo 2.º — Gestão e Administração

Vigente desde: 29/04/2025

1 -A Piscina Municipal do Bombarral, adiante designada por Piscina, é propriedade do Município do Bombarral.
2 -Compete à Câmara Municipal do Bombarral a gestão, administração e manutenção da Piscina.
3 -Compete à Câmara Municipal do Bombarral:
1. a)Assegurar o desenvolvimento, acompanhamento, coordenação e gestão da Piscina;
2. b)Zelar pela segurança e higiene das instalações e pelos equipamentos da Piscina;
3. c)Garantir o pessoal indispensável ao seu regular funcionamento.

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