Artigo 26.º — Fiscalização

A fiscalização do normal e correto funcionamento e utilização da Piscina a que este regulamento diz respeito é da competência da Divisão de Potencial Humano e Desenvolvimento, devendo estes serviços participar ao(à) Presidente da Câmara ou ao(à) Vereador(a) com competência delegada, as infrações de que tenha conhecimento, para os devidos efeitos.