Art.º 6 · Regulamento n.º 528/2025 — Inscrição

1 -A utilização da Piscina Municipal, independentemente da modalidade e do tipo de utente, está sujeita a prévia inscrição.
2 -Para a realização da inscrição, os interessados têm de apresentar os seguintes documentos:
1. a)Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
2. b)Apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação idóneo;
3. c)Termo de responsabilidade comprovativo de que não possui incapacidade para a prática de exercício físico, devidamente preenchido e assinado pelo(a) utente, ou, quando o(a) mesmo for menor de idade, pelo seu Encarregado(a) de Educação.
3 -O formulário de inscrição a que se refere a alínea a) do número anterior encontra-se disponível na secretaria da Piscina.
4 -Após apresentação dos documentos indicados no n.º 2 é atribuído um cartão de utente ou outro meio que seja implementado, pessoal e intransmissível.
5 -A inscrição nas atividades da Piscina implica o pagamento, pelos(as) utentes da taxa do seguro desportivo, da mensalidade corrente e da mensalidade de julho da correspondente época desportiva.
6 -A inscrição deverá ser efetuada a partir do dia 15 de julho de cada ano.
7 -O(a) utente que tenha por qualquer motivo tenha cancelado a sua inscrição e pretenda voltar a inscrever-se deverá fazer uma nova inscrição.
8 -A decisão sobre o pedido de inscrição é da competência do(a) Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, ou do(a) Vereador(a) com o pelouro do desporto.

Artigo 6.º — Inscrição

Histórico de Alterações