Art.º 7 · Regulamento n.º 528/2025 — Renovação

1 -Para a realização da renovação da inscrição, os interessados têm de apresentar os seguintes documentos:
1. a)Formulário de renovação devidamente preenchido e assinado;
2. b)Apresentação do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação idóneo;
3. c)Termo de responsabilidade comprovativo de que não possui incapacidade para a prática de exercício físico, devidamente preenchido e assinado pelo(a) utente, ou, quando o(a) mesmo for menor de idade, pelo seu Encarregado(a) de Educação.
2 -O período de renovações decorre de 15 a 30 de junho de cada ano civil.
3 -Só podem efetuar a renovação os(as) utentes inscritos e com as mensalidades regularizadas até ao mês de junho de cada ano.
4 -As renovações garantem a vaga na turma em que está inserido, com exceção dos casos em que possa ocorrer alteração de horário da turma.
5 -Os utentes que pretendam mudar de atividade ou horários devem entregar o seu pedido de alteração a partir de 01 de julho de cada ano, ficando esta dependente das vagas existentes nos horários e nas atividades pretendidas.

Artigo 7.º — Renovação