O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da República.
Aprovado em Reunião de Executivo de dia 27 de abril de 2023 e em reunião de Assembleia de Freguesia de dia 4 de maio de 2023.
8 de maio de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José Amaral Lopes.
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