Art.º 18 · Regulamento n.º 529/2026 — Execução dos projetos

1 -A execução dos projetos vencedores é da responsabilidade do Município de Matosinhos.
2 -Podem ser efetuados ajustamentos técnicos necessários à execução, salvaguardando sempre o diálogo com os proponentes.
3 -Sempre que se revelar mais eficaz, o Município de Matosinhos poderá acordar com outros parceiros (Associações, Juntas de Freguesia ou outras entidades sem fins lucrativos) a delegação da responsabilidade quanto à execução dos projetos vencedores.
4 -Caso um projeto vencedor se revele tecnicamente ou financeiramente inviável após votação, é substituído pelo projeto seguinte mais votado na respetiva área temática, desde que cumpra os critérios de elegibilidade.

Artigo 18.º — Execução dos projetos