O Orçamento Participativo do Município de Matosinhos rege-se, designadamente, pelos seguintes princípios:
- a)Participação aberta, informada e inclusiva;
- b)Transparência e responsabilização da ação pública;
- c)Igualdade de acesso ao processo participativo;
- d)Valorização do interesse público e coletivo;
- e)Articulação entre democracia representativa e participativa.