As situações omissas ou dúvidas de interpretação do presente regulamento serão decididas por despacho do Presidente, a apreciar na primeira reunião do conselho científico que ocorrer.
O presente regulamento foi aprovado pelos Conselhos Científico e Pedagógico.
8 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Direcção, Diogo de Lemos Fernandes Dias Teixeira.