A matrícula num estabelecimento de ensino superior caduca quando um estudante, validamente inscrito e matriculado num ano lectivo, não realiza uma inscrição válida no ano lectivo subsequente ou, tendo-a realizado, procede à sua anulação.
Artigo 5.º — Caducidade da Matrícula
Vigente desde: 23/01/2009
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Em vigor desde 23/01/2009