Artigo 16.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente regulamento são revogadas as Normas para a Atribuição do Fundo de Apoio social ao Estudante do Instituto Politécnico de Leiria, aprovadas pelo Despacho n.º 7569/2012, publicado no Diário da República, n.º 106, 2.ª série, de 31 de maio.