O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário da República.
ANEXO
Formulário de candidatura - Prémio de Mérito Escolar
Eu, ___, Encarregado de Educação do Aluno ___, informo que o meu educando concluiu o ___ (Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto) ano de escolaridade com a seguinte classificação ___.
Cossourado, ___ de ___ de ___
316399889