Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogados:
- a)O Regulamento n.º 1047/2016 (Regulamento de Funcionamento dos Colégios), publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 221 - 17 de novembro de 2016;
- b)O Regulamento n.º 1043/2016 (Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador dos Colégios), publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 220 - 16 de novembro de 2016.