Cada beneficiário tem direito a:
- a)Ao uso e fruição de um quarto de dormir, e ao uso coletivo, partilhado, dos restantes compartimentos e instalações da habitação, com natural exceção dos quartos de dormir exclusivamente adstritos ao uso e fruição dos restantes beneficiários;
- b)Ao uso comum, e em condições de igualdade, dos bens que se encontrem alocados às instalações de uso e fruição partilhados dos beneficiários;
- c)À utilização dos serviços contratualizados de água, eletricidade, gás natural, internet, televisão e similares, se os houver, na medida do essencial ao conforto dos beneficiários;
- d)A receber visitas de familiares e amigos no horário destinado para o efeito;
- e)A dispor da presença de familiares ou amigos, para além do horário definido, em situações devidamente justificadas, como doença, acidente ou outras, desde que previamente comunicadas e autorizadas pelo Município da Póvoa de Varzim.