Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento n.º 252/2018 (Regulamento das Especializações), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 2 de maio de 2018.
Artigo 32.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/05/2024
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Em vigor desde 15/05/2024