O presente regulamento, homologado pelo Presidente do IPSN em 12 de fevereiro de 2025, ouvido o Conselho Académico, entra em vigor a partir do ano letivo 2025-2026, inclusive.
318968617
Artigo 13.º — Aplicação
Vigente desde: 29/04/2025
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Em vigor desde 29/04/2025