Art.º 23 · Regulamento n.º 533/2019 — Dimensões das Sepulturas

1 -As sepulturas têm planimetricamente a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Para indivíduos com mais de 5 anos de idade:
  Comprimento - 2,00 m
  Largura - 0,65 m
  Profundidade - 1,15 m
2. b)Para indivíduos até 5 anos de idade:
  Comprimento - 1,00 m
  Largura - 0,55 m
  Profundidade - 1,00 m
2 -As dimensões referidas no número anterior poderão ser alteradas para mais por determinação das autoridades sanitárias.
3 -Quando as dimensões da urna ultrapassarem as fixadas na alínea b) do número anterior, deve o cadáver ser inumado em sepultura referidas na alínea a) do número anterior.
4 -Para efeitos do disposto neste artigo, os nados mortos são incluídos no grupo referido na alínea b) do n.º 1 deste artigo.
5 -Em casos devidamente comprovados e a pedido do requerente, pode-se efetuar a inumação a uma profundidade maior, a chamada cova dupla, desde que tal possibilidade seja comprovada pelo funcionário de serviço na abertura da mesma e autorizado pelo responsável.

Artigo 23.º — Dimensões das Sepulturas