Art.º 10 · Regulamento n.º 533/2020 — Formação Geral Aeronáutica PRA-Ia

1 -No final da FGA PRA-Ia o candidato deve:
1. a)Ter conhecimento básico da legislação aérea decorrente dos regulamentos nacionais e padrões e práticas recomendadas internacionais, pertinentes para a operação de ANT;
2. b)Conhecer a documentação associada ao pacote integrado de informação aeronáutica, em particular a consulta às secções relevantes que determinam a organização e estrutura do espaço aéreo;
3. c)Conhecer as mensagens NOTAM e saber onde obter a informação descodificada das mesmas;
4. d)Estar apto a utilizar o sistema de coordenadas do DATUM WGS84, de forma a poder marcar áreas ou pontos, nas cartas aeronáuticas;
5. e)Ser capaz de utilizar as ferramentas informáticas de cartografia online para apoio à preparação do voo;
6. f)Conhecer as estruturas e classificações de espaço aéreo previstas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI);
7. g)Conhecer o conceito Flexible Use of Airspace (FUA) e os procedimentos requeridos para efetuar pedidos de reservas de espaço aéreo;
8. h)Estar apto a obter informação meteorológica básica para o planeamento da operação aérea com a ANT.
2 -O currículo mínimo obrigatório para a FGA associado à obtenção da certificação PRA-Ia consta do anexo B ao presente Regulamento.

Artigo 10.º — Formação Geral Aeronáutica PRA-Ia