- 1 -A Ordem, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do EOE, tem a atribuição de fomentar o desenvolvimento da formação em engenharia, nos termos definidos por:
- a)Conselho Diretivo Nacional:
(1) Baseado nas normas orientadoras para a formação contínua;
(2) Através de um Sistema de Acreditação da formação contínua - OE+AcCEdE®;
(3) Outros sistemas de formação certificados;
(4) Observatório de formação, contemplando a intervenção das Regiões.
- b)Conselhos Diretivos Regionais:
Desenvolvimento e dinamização da formação contínua, baseado nas linhas de orientação estratégicas, definidas pelo Conselho Diretivo Nacional.
- 2 -O desenvolvimento da formação contínua tem por base um sistema de acreditação de ações de formação que possa consubstanciar uma qualidade de oferta formativa e com interesse para os engenheiros, que simultaneamente, os habilitem a uma atualização periódica de conhecimentos e das suas competências, permitindo e estimulando a sua participação de forma regular em atividades de aprendizagem ao longo da vida.
- 3 -São passiveis de ser reconhecidas como ações de formação contínua elegíveis para acreditação da Ordem:
- a)Candidaturas relativas a cursos formais sem atribuição de grau académico (Pós-Graduações, Programas Avançados, Cursos de curta Eventos);
- b)Automaticamente, desde que realizadas internamente pelo Conselho Diretivo Nacional ou pelos Conselhos Diretivos Regionais;
- c)Caso a caso se promovidas por estabelecimentos do ensino superior em Portugal, com protocolo com a Ordem, e desde que não correspondam ao previsto na alínea a);
- d)No caso de curso de formação, a sua duração mínima deverá ser de 8 horas e a duração máxima de 1 ano;
- e)No caso de um evento técnico-científico, a sua duração mínima deverá ser de 4 horas.
- 4 -A Ordem divulga, junto dos seus Membros, as ações de formação contínua acreditadas ao abrigo do Sistema OE+AcCEdE®.
- 5 -A Ordem criará um Observatório da Formação Contínua para efeito de um melhor acompanhamento ao membro do seu percurso profissional, conciliar o conhecimento articulado da Formação ministrada por cada Região numa perspetiva global.