Art.º 40 · Regulamento n.º 533/2026 — Núcleo de Espaços Verdes (Subnúcleo do Ambiente e Bem-Estar Animal)

1 -Compete à Subunidade orgânica de Espaços Verdes:
1. a)Manter, limpar e conservar os jardins da Freguesia, designadamente, a poda, corte e plantação de árvores;
2. b)Assegurar a conservação e proteção dos monumentos existentes nos jardins e espaços públicos;
3. c)Identificar as necessidades de intervenção, em prol da manutenção em bom estado de conservação de espaços verdes;
2 -O Núcleo integra o Subnúcleo do Ambiente e Bem-Estar Animal e coordena-o.
3 -Compete ao Subnúcleo do Ambiente e Bem-Estar Animal:
1. a)Sob a orientação da Unidade de Espaços Verdes - assegurar a execução da política ambiental através da promoção, acompanhamento e desenvolvimento de campanhas de informação à população;
2. b)Promover a integral tutela jurisdicional dos direitos dos animais, nomeadamente através do cumprimento da legislação nacional e europeia e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais;
3. c)Assegurar, sob orientação da Unidade de Espaços Verdes a instalação e manutenção de equipamentos públicos, designadamente, os parques caninos ou outros;
4. d)Em articulação com outros serviços da Junta de Freguesia, manter o cadastro da população animal da Freguesia.

Artigo 40.º — Núcleo de Espaços Verdes (Subnúcleo do Ambiente e Bem-Estar Animal)