Art.º 21 · Regulamento n.º 534/2019 — Cativações Regulares

1 -São cativações regulares a cedência da utilização das instalações em dias e horas fixos, de forma contínua.
2 -No horário das 8h30 m às 17h30 m as cativações regulares são atribuídas às entidades pela seguinte ordem de preferência:
1. a)Autarquia;
2. b)Escolas que não possuam instalações desportivas ou cujas instalações se encontrem saturadas;
3. c)Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
4. d)Coletividades com modalidades desportivas a participarem em provas do quadro competitivo das federações que não disponham de local próprio para a prática das suas atividades;
5. e)Coletividades e grupos de cidadãos que apresentem um projeto de atividades desportivas regulares.
3 -No horário das 17h30 m às 22h30 m as cativações regulares são atribuídas às entidades pela seguinte ordem de preferência:
1. a)Coletividades com equipas participantes em provas do quadro competitivo;
2. b)Coletividades e grupos de cidadãos que apresentem um projeto de atividades desportivas regulares.
  Será no entanto tido em conta o histórico de utilização em anos anteriores, o qual se poderá sobrepor às alíneas anteriores.

Artigo 21.º — Cativações Regulares