Regulamento n.º 534/2019

O presente diploma visa estabelecer as regras de funcionamento do Complexo Desportivo Municipal de S. Pedro do Sul, cumprindo o previsto na legislação existente.

As condições de admissão são regulamentadas especificamente para cada recinto desportivo, nos termos do presente regulamento.

Todo o pessoal que exerça funções de coordenação ou de vigilância deve ter para com o público conduta exemplar, no exercício zeloso das suas funções.

Compete à Câmara Municipal de São Pedro do Sul velar pela boa manutenção e funcionamento dos recintos desportivos, respetivos materiais e equipamentos.

As instalações do Pavilhão Desportivo Municipal visam o desenvolvimento de atividades desportivas, podendo excecionalmente ser objeto de utilização em atividades com fins culturais e de interesse socioeconómico para o concelho.

A cedência das instalações pode destinar-se a uma utilização de caráter:

Para efeito de planeamento da utilização das instalações, os interessados deverão formular os respetivos pedidos, tendo em conta o horário estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º, no início da época desportiva, no caso da utilização regular ou com 8 dias de antecedência, no caso da utilização pontual, indicando:

Os pedidos de utilização regular apresentados para além dos prazos serão considerados para efeitos de ordenação da lista de espera.

A entidade requisitante será responsável pelo controle de entradas, policiamento do recinto, assim como licenças ou autorizações que sejam necessárias na realização das provas desportivas em questão quando exigido por lei.

Serão considerados motivos justificativos do cancelamento da autorização os seguintes:

São estabelecidas prioridades para:

O pessoal afeto às instalações, a manutenção e a higiene das mesmas, é da responsabilidade da Câmara Municipal de São Pedro do Sul e desta dependem exclusivamente. Assim, é da sua competência:

Toda e qualquer publicidade a afixar nos espaços desportivos terá que ter autorização expressa da Câmara Municipal de São Pedro do Sul.

As instalações da Piscina Municipal destinam-se fundamentalmente à prática e divulgação da modalidade de Natação, bem como à prática de atividades aquáticas de lazer ou manutenção.

A Câmara Municipal de São Pedro do Sul reserva-se o direito de encerrar as instalações para manutenção, sempre que tiver por conveniente.

A gestão da Piscina Municipal, bem como a direção da mesma, é da competência da Câmara Municipal.

São suas competências:

A Câmara Municipal de São Pedro do Sul poderá criar uma Escola de Natação, ao abrigo do artigo anterior.

A Câmara Municipal emitirá um cartão de utente, obrigatório para utilizadores em regime livre, da Piscina Municipal.

As instalações da Sala de Sauna destinam-se à prática de Sauna Seca, tipo Finlandesa e têm capacidade máxima para 4 pessoas.

As instalações da Sala de Squash destinam-se, exclusivamente, à prática da modalidade de Squash.

À utilização da sala polivalente é aplicado o disposto no capítulo V, do presente regulamento, com as necessárias adaptações.

As instalações da Sala de Ténis de Mesa destinam-se, exclusivamente, à prática da modalidade de Ténis de Mesa.

As despesas relativas a água, eletricidade e manutenção das salas são da responsabilidade da Câmara Municipal.

À utilização do Estádio Municipal da Pedreira é aplicado o disposto no capítulo V do presente regulamento, com as seguintes adaptações:

À utilização do Pavilhão David Correia de Andrade é aplicado o disposto no capítulo V do presente regulamento, com as necessárias adaptações de acordo com as necessidades.

À utilização do Pavilhão Desportivo de Santa Cruz da Trapa é aplicado o disposto no capítulo V do presente regulamento, com as necessárias adaptações de acordo com as necessidades.

À utilização do Pavilhão do Centro Escolar de S. Pedro do Sul é aplicado o disposto no capítulo V, do presente regulamento, com as necessárias adaptações, nomeadamente a que respeita ao horário de utilização, que é o seguinte: de segunda a sexta-feira das 17:30 às 20:30.

A Câmara Municipal aprovará as instruções que entender necessárias para a boa execução do disposto neste regulamento.

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal.

O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação em Assembleia Municipal.

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