1 -Os horários de abertura e encerramento serão definidos anualmente por despacho do vereador com competência delegada e afixados na receção das Piscinas Municipais e nos Campos de Ténis e Padel.
2 -O Município reserva-se o direito de alterar o horário normal de funcionamento sempre que se justifique, ou ainda, interromper ou suspender o funcionamento das instalações, sempre que não existam condições para o seu normal funcionamento.