O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicitação legal.
ANEXO I
Requerimento - Apoio “KIT CALOIRO”
(preencher em letra maiúscula)
Nome do(a) Requerente (Caloiro): ___
Morada: ___
Código Postal: ___ Contacto Telefónico: ___
Cartão de Cidadão n.º ___ Validade: ___
NIB/IBAN (conta titulada pelo aluno): ___
Instituição de Ensino Superior: ___
Curso: ___ Ano Letivo: ___/___
Declaro que reúno as condições previstas no Regulamento do Apoio “KIT CALOIRO” e que junto fatura comprovativa da aquisição do traje académico em meu nome.
Pede deferimento,
Torre de Moncorvo, ___ de ___ de ___
Assinatura: ___
ANEXO II
Declaração sob compromisso de honra
Eu, ___, portador(a) do Cartão de Cidadão n.º ___, declaro, sob compromisso de honra, que todas as informações prestadas no âmbito da candidatura ao apoio “KIT CALOIRO” são verdadeiras.
Declaro ainda ter conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a exclusão do apoio, a restituição do montante atribuído e eventual responsabilidade legal.
Torre de Moncorvo, ___ de ___ de ___
Assinatura: ___
319997032