O Serviço Municipal de Proteção Civil é constituído por:
- a)Gabinete de Prevenção e Planeamento;
- b)Gabinete Técnico Florestal;
- c)Apoio Administrativo.
Artigo 8.º — Constituição do SMPC
Vigente desde: 10/08/2018
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Em vigor desde 10/08/2018