- 1 -O Programa "Sobral Vive as Férias" realiza-se durante o verão, tendo cada turno uma duração correspondente a uma semana útil.
- 2 -Compete ao Presidente da Câmara definir, anualmente:
- a)Número de turnos e respetivas datas de realização;
- b)Número de vagas abertas por turno;
- c)Período anual de inscrições.
Artigo 6.º — Realização e Duração
Vigente desde: 10/08/2018
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/08/2018